Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 123/1999
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REPASSE DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM CESSÃO DE USO E EM COMODATO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 340/90, AO ARTIGO 7º DA LEI N° 003/98 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
- AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE BENFEITORIAS EM ÁREA PERTENCENTE À COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REPASSE DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO
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