Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
- A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 042/98, DE 14/09/98.
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 042/98, DE 14/09/98.
- SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ANULAÇÃO PARCIAL DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO.
- DISPENSA A INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA SOBRE DÉBITO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 113/1999
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO 26º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 97/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 93/1999
- A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESTUDANTE FRANCO-ROCHENSE
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