Legislação
- TRANSFORMAÇÃO DE RUA PARA VIELA, EM DETERMINADO TRECHO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ESPECIFICA
- REVOGA O ARTIGO 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 511/93 E O ARTIGO 21 DA LEI N.º 545/93 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 87/1999
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 86/1999
- DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.º 609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV E INSTITUI SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE FRANCO DA ROCHA, TENDO EM VISTA O DIS
- REG. TARIFAS DE TRANSPORTE
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDECA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECRETO N° 73/1999
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 72/1999
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