Legislação
- REF. ESTACIONAMENTO
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 59/1999
- CRIA DIRETORIA MUNIC/TRANSITO
- CRED. ESPECIAL OBRAS/ESCOLA
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 51/1999
- INCLUSÃO DE FARMÁCIA/DROGARIA NO GRUPO C DA ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 48/1999
- INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- REVOGA O INCISO II E O § ÚNICO, AMBOS DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 827, DE 25 DE ABRIL DE 1996
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