Legislação
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FMT, AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR AS JUNTAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIAS DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXAS DE RENOVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. DECRETO N° 34/1999
- REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 31/1999
- RESCISÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E A PROJEN – PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. DECRETO N° 30/1999
- CRIA ITINERÁRIO PARA A LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO SENTIDO CENTRO DE FRANCO DA ROCHA (PRAÇA CAIEIRAS) ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO COM A RODOVIA SP 354, KM 42.200, CAJAMAR, BAIRRO SERRA DOS CRISTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 29/1999
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABATIMENTO EM IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 024, DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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