Legislação
- FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES. DECRETO N° 28/1999
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 27/1999
- CRIA LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 26/1999
- NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 25/04/96.
- REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 008/99. DECRETO N° 25/1999
- NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 25 DE ABRIL DE 1996.
- CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE FRANCO DA ROCHA – COMDEC. DECRETO N° 24/1999
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 042, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998.
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 099, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998. DECRETO N° 23/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 21/1999
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