Legislação
- FUSÃO E DESDOBRO DE LOTES. DECRETO N° 20/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 19/1999
- CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 18/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 16/1999
- LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 15/1999
- REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 060/98. DECRETO N° 14/1999
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.
- DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO COM ENTIDADE CIVIL NO MUNICÍPIO.
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