Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 4/1999
- CRIA LINHAS SELETIVAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3/1999
- AUTORLZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 147/1998
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 146/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 145/1998
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. DECRETO N° 144/1998
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. DECRETO N° 143/1998
- PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL MUNICIPAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 142/1998
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