Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 141/1998
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 139/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 138/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 137/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 136/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 135/1998
- ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 551, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. DECRETO N° 134/1998
- ALTERA LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS COM PONTO FINAL NO PARQUE VITÓRIA. DECRETO N° 133/1998
- REGULAMENTA ALGUNS SERVIÇOS BUROCRÁTICOS ATINENTES AS LEIS Nº 827/96 E 029/98 QUE A ALTERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 132/1998
- MODIFICAÇÃO NO DECRETO Nº 083/98. DECRETO N° 131/1998
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