Legislação
- LIBERAÇÃO DE ANIMAIS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1600/2021
- INSTITUI MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DE ATENDIMENTO E EMERGÊNCIA RELATIVO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM FALSAS OCORRÊNCIAS E SOLICITAÇÕES. LEI N° 1599/2021
- DIRETRIZES PARA FOMENTO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER POR MEIO DE INCENTIVO A NARRAÇÕES ESPORTIVAS NOS JOGOS E EVENTOS DA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1598/2021
- A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E VERIFICAÇÃO DO DEVIDO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL OU ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COM TAMANHO IGUAL OU SUPERIOR A MIL METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA OU TERRA NUA, SEJAM EMPREENDIMENTOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1596/2021
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CAMPANHA DE CUIDADO DA SAÚDE MENTAL “JANEIRO BRANCO”, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.094/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3132/2021
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “DIA MUNICIPAL DO SURDO”. LEI N° 1595/2021
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “DIA MUNICIPAL DO GARI”. LEI N° 1594/2021
- “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE”, A SER REALIZADA ENTRE AS DATAS DE 14 A 20 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1593/2021
- INSTITUI O PRÊMIO ‘ADVOCACIA CIDADÃ’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1592/2021
página 29 de 568