Legislação
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. DECRETO N° 129/1998
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR CESTA DE NATAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998, EM SEU INTEIRO TEOR.
- APROVAÇÃO DE FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 130/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 128/1998
- AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA CONCEDER À EMPRESA KRUPP – METALÚRGICA LTDA., DE CAMPO LIMPO PAULISTA – SP, QUE FAÇA AS SUAS EXPENSAS, TODAS AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA (GALERIAS PLUVIAIS, GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁ
- APROVA O ORÇAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A REMISSÃO TOTAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – E DAS TAXAS MUNICIPAIS – QUANTO AO PRINCIPAL, JUROS DE MORA E MULTA CONCERNENTES ÀS MORADIAS DA RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM ALICE E
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 126/1998
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