Legislação
- OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA DECRETO N° 125/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 124/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 123/1998
- PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 122/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 121/1998
- ADOÇÃO DE REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E SUPLÊNCIA II PARA O ANO LETIVO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 120/1998
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- REVOGAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 22 DE ABRIL DE 1993.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 119/1998
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