Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 118/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 117/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 116/1998
- ALTERA LINHAS DE ÔNIBUS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 115/1998
- ALTERAÇÃO NA LINHA DE TRANSPORTE ESPECIAL PARQUE VITÓRIA – BAIXO. DECRETO N° 114/1998
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REMITIR OS DÉBITOS PROVENIENTES DE MULTAS DE AUTO DE INFRAÇÃO CONSOANTE AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RELATIVOS AOS CHAMADOS ESPECIAIS – UTILITÁRIOS, KOMBIS OU VANS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 113/1998
- ALTERAÇÃO NA LINHA DE TRANSPORTE ESPECIAL COM PONTO FINAL NO PARQUE VITÓRIA (RUA COPENHAGEN). DECRETO N° 112/1998
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 127/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE TERRENO. DECRETO N° 110/1998
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