Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 108/1998
- DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA C, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 024, DE 04 DE MAIO DE 1998.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 107/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 106/1998
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 105/1998
- ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 046 DE 16 DE OUTUBRO DE 1998.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 104/1998
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º, 6º E § ÚNICO DESTE, DA LEI 214 DE 20 DE JUNHO DE 1989
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 102/1998
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 101/1998
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