Legislação
- FUSÃO E APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTES. DECRETO N° 75/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 74/1998
- REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 73/1998
- PEDIDO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 72/1998
- DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA G, DO INCISO III, DO ARTIGO 4º, DA LEI 827, DE 25 DE ABRIL DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º, DA LEI 029/98.
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PEDIDO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 71/1998
- PERMITE O USO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. DECRETO N° 70/1998
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