Legislação
- PEDIDO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 56/1998
- REGULAMENTAÇÃO DO ART. 13, DA LEI Nº 827, DE 25 DE ABRIL DE 1996, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 029 DE 15 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 54/1998
- ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. DECRETO N° 53/1998
- REVOGA A LEI Nº 037 DE 22 DE ABRIL DE 1997, ACRESCENTA INCISO E ALÍNEAS AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 827 DE 25 DE ABRIL DE 1996, EXCLUI O ÍTEM I, DO GRUPO IV, E CRIA O GRUPO V, ESPECIAL NO ANEXO I, DA MESMA LEI.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DE ENSINO DE CAIEIRAS
- A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI 827 DE 25 DE ABRIL DE 1996.
- CRIAÇÃO DA DIRETORIA EXTRAORDINÁRIA PARA REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS E ANTECIPAÇÃO SALARIAL DO FUNCIONALISMO
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 42/1998
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