Legislação
- FUSÃO DE LOTE. DECRETO N° 41/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 39/1998
- INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE.
- INSTITUIÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A REMISSÃO DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA E EXPEDIENTE, CONTIDAS NO IPTU, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA HÉRCULES, NO BAIRRO DA VILA JOSEFINA, NESTE MUNICÍPIO CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
- AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CELEBRAR UM CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SOCIEDADE ESPORTIVA BAZU EM FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO
- ALTERA A LEI Nº 042/97, QUE INSTITUIU O PRÊMIO DE INCENTIVO
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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