Legislação
- O efetivo exercício nos casos de servidores afastados por licença saúde devido a suspeita ou o contágio com o vírus COVID-19. DECRETO N° 3129/2021
- Reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. LEI N° 1590/2021
- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Franco da Rocha; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão à Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências. LEI N° 1591/2021
- Concessão administrativa de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Franco da Rocha/SP, ao Governo do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade – CAPS II. DECRETO N° 3120/2021
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde – UBS José Graciliano Cordeiro – Jardim Luciana. DECRETO N° 3114/2021
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade – CAPS INFANTO JUVENIL – IJ. DECRETO N° 3109/2021
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3106/2021
- CRIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “PROGRAMA PRACÃO – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1588/2021
- O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. LEI N° 1587/2021
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