Legislação
- A ATUAÇÃO DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NAS VIAS MUNICIPAIS EM FACE DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
- SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ANULAÇÃO TOTAL DE ITEM DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SOCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E DEFINE LIMITES E COMPETÊNCIAS.
- FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 26/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 25/1998
- A OBRIGAÇÃO DE INSERÇÃO DO NOME DOS AUTORES DOS PROJETOS, EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 23/1998
página 300 de 568