Legislação
- ESTABELECE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO NO CADASTRO DE FORNECEDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 22/1998
- PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. DECRETO N° 20/1998
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ESTE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS.
- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DOAÇÃO DE UM VEÍCULO (AUTOMÓVEL) DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
- DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL COM O GRÊMIO RECREATIVO DO JARDIM LUCIANA DE FRANCO DA ROCHA, COM A FINALIDADE DE CONS
- REVOGAÇÃO DE CAPUT DE ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO E NOVA REDAÇÃO A PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 22/04/93.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 19/1998
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 18/1998
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 802, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
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