Legislação
- FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 133/1997
- NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETO N° 131/1997
- REGULAMENTO DO ESTACIONAMENTO DECRETO N° 130/1997
- A INCLUSÃO DE EVENTO ESPORTIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO.
- ADOÇÃO DE REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E SUPLÊNCIA II PARA O ANO LETIVO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 129/1997
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE DECRETO N° 128/1997
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 127/1997
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 126/1997
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. DECRETO N° 125/1997
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