Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 124/1997
- DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. DECRETO N° 123/1997
- DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. DECRETO N° 122/1997
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 121/1997
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO DIGITAL.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO ESTAÇÃO, QUE ESPECÍFICA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ANIMAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 113/1997
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 112/1997
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