Legislação
- ACRÉSCIMO DE ARTIGO À LEI Nº 544, DE 19 DE ABRIL DE 1993
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES METROPOLITANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 111/1997
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 110/1997
- FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 109/1997
- ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 108/1997
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 107/1997
- ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 106/1997
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCESSÃO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO À LOCAÇÃO DOS MESMOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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