Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 19 DE ABRIL DE 1993
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1195, DE 25 DE OUTUBRO DE 1982 E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS
- AUTORIZAÇÃO PARA NOVA REDAÇÃO À EMENTA; ACRÉSCIMO DE ARTIGO E EMENDAS SUBSTITUTIVAS À LEI MUNICIPAL Nº 1195, DE 25/10/82
- CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 104/1997
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DECRETO N° 96/1997
página 306 de 568