Legislação
- FIXA O VALOR DA DIÁRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 156, DA LEI COMPLEMENTAR N° 062/95. DECRETO N° 95/1997
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. DECRETO N° 93/1997
- APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA. DECRETO N° 91/1997
- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 5º DA LEI Nº 617, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 84/1997
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 83/1997
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 78/1997
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FAZER A REMISSÃO DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO, DE LIMPEZA PÚBLICA E EXPEDIENTE, CONTIDAS NO IPTU, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ VICENTE BONILHA NO BAIRRO DO PARQUE MUNHOZ, NESTE MUNICÍPIO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FI
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