Legislação
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AGRICULTURA
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
- NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA ROMARIA DE FRANCO DA ROCHA À PIRAPORA DO BOM JESUS. DECRETO N° 77/1997
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FAZER REMISSÃO DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO, DE LIMPEZA PÚBLICA E EXPEDIENTE, CONTIDAS NO IPTU, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA HÉRCULES DO BAIRRO DE VILA JOSEFINA, NESTE MUNICÍPIO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 19
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OFICIAIS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. DECRETO N° 70/1997
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 69/1997
- ANULAÇÃO PARCIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. DECRETO N° 68/1997
- ANULAÇÃO PARCIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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