Legislação
- INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA
- REGULAMENTA A LEI N° 189, DE 12 DE ABRIL DE 1989. DECRETO N° 61/1997
- DENOMINAÇÃO À BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 59/1997
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 57/1997
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDECA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECRETO N° 55/1997
- INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO HABITACIONAL – PCH.
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 021, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 48/1997
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