Legislação
- ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÓPRIO MUNICIPAL – UPA Dr. Clesio Rodrigues Moreira LEI N° 1586/2021
- ESTABELECE MULTA PECUNIÁRIA ÀQUELES QUE FOREM FLAGRADOS FABRICANDO, VENDENDO, TRANSPORTANDO OU SOLTANDO BALÕES NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1585/2021
- “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1584/2021
- INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1583/2021
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Eduardo Augusto Pinto. LEI N° 1582/2021
- Regulamenta o inciso III dos artigos 212 e 213, da Lei Complementar nº 282/2017. DECRETO N° 3105/2021
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3097/2021
- MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (Covid-19) NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 3098/2021
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA “O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA ESQUIZOFRENIA”, A SER REALIZADO TODO ANO, NA DATA DE 24 DE MAIO. LEI N° 1581/2021
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA BRASIL. LEI N° 1580/2021
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