Legislação
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 47/1997
- REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 1.251, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DE IMÓVEL MUNICIPAL. DECRETO N° 46/1997
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 45/1997
- A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4º E DO ARTIGO 13 E PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º 4º E 5º, ASSIM COMO DAR NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 11, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 25 DE ABRIL DE 1996.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 43/1997
- A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA NO PAÍS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIM DE DAR DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA DA RUA CASTRO ALVES, SITUADA NO BAIRRO DA VILA SÃO BENEDITO.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 38/1997
- PRORROGA OS ALVARÁS DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESPECIAL (TÁXI – LOTAÇÃO). DECRETO N° 37/1997
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 36/1997
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