Legislação
- FUSÃO E APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTES. DECRETO N° 35/1997
- A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ERIÇÃO DE UM OBELISCO ATRAVÉS DA LOJA RUY BARBOSA 93 DE FRANCO DA ROCHA, NO PARQUE MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO.
- O RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA DAS DESPESAS COM OS SEGURADOS DE QUALQUER EMPRESA PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE QUANDO ATENDIDOS EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIP
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FAZER REMISSÃO TOTAL – PRINCIPAL, JUROS DE MORA E MULTA – DAS TAXAS MUNICIPAIS – DOS MUNÍCIPES-CONTRIBUINTES E RESIDENTES EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DO LAGO AZUL E DO BAIRRO DO JARDIM ALICE, CONCERNENTES AO EXERC
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI, 010, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO NÃO PERMITIR A INSTALAÇÃO DE BARRACAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
- AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS, COMO FORMA DE CAPTAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA A SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, ASSIM COMO DESAFETAR, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.
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