Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 750, DE 03 DE MAIO DE 1995
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 34/1997
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 33/1997
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 32/1997
- REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 1028, DE 30 DE MAIO DE 1995. DECRETO N° 31/1997
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. DECRETO N° 29/1997
- CONSTITUÇÃO BRIGADA – ENCHENTE. DECRETO N° 24/1997
- ESTADO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE. DECRETO N° 23/1997
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA, E FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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