Legislação
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 713, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS EM EMPRESA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 809, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996.
- ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DECRETO N° 5/1997
- OS FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 4/1997
- REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 1264/96. DECRETO N° 3/1997
- ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 1997. DECRETO N° 1/1997
- DESAFETA AREA/CONCEDE USO
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 6º DA LEI Nº 838/96.
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