Legislação
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO JARDIM PROGRESSO NESTE MUNICÍPIO.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESPECIAL – LEI Nº 827, DE 25 DE ABRIL DE 1996. DECRETO N° 1299/1996
- PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. DECRETO N° 1267/1996
- PRORROGA O ALVARÁ DE LICENÇA QUE MENCIONA. DECRETO N° 1266/1996
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1265/1996
- ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS – LEI Nº 708, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, À TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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