Legislação
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS A EMPRESAS INDUSTRIAIS INSTALADAS OU A INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO FIRMADO ENTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS DE FRANCO DA ROCHA E CAIEIRAS.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A INSTITUIÇÃO DE OPERAÇÕES INTERLIGADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
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