Legislação
- ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 750, DE 03 DE MAIO DE 1995.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUIÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E PARCELAMENTO DO SOLO NO QUE CONCERNE À EDIFICAÇÃO DE PAVIMENTO INFERIOR CONSOANTE A CONSTRUÇÃO DO PAVIMENTO TÉRREO E O PAVIMENTO SUPERIOR CONFORME DISPOSTO NO CÓDIGO TRIBU
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DAR NOME A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO JARDIM BENITENDI.
- INSTITUI DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINA LOGRADOURO, RUA LUIZ AZEVEDO
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 11 DE AGOSTO DE 1970.
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