Legislação
- AUXILIO A ENTIDADE
- CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA ANTONIA CEPEDA BEATO.
- CRIA LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA ANTONIA CEPEDA BEATO.
- ALTERA DENOMINACAO/VIA PUBLICA
- ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
- DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
- REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DA LEI Nº 609/93, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.
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