Legislação
- DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR COM A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM CEDRO DO LÍBANO, VILA IRMA E ADJACENTES CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO.
- DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO.
- DOAÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA À ENTIDADE RELIGIOSA QUE MENCIONA.
- REMISSÃO DE IPTU ÀS INDÚSTRIAS SITUADAS NO PARQUE INDUSTRIAL.
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E POR TEMPO DETERMINADO.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A REMISSÃO TOTAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) – EXERCÍCIO DE 1996 – DE MUNICÍPES – CONTRIBUINTES NA RUA 10, SITUADA NO BAIRRO DO JARDIM ALICE, ASSIM COMO, AUTORIZAÇÃO AO PODER
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E POR TEMPO DETERMINADO.
- PERMUTA DE ÁREAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERADORES DE MÁQUINA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E PELO TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 09 (NOVE) MESES.
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 428, DE 08 DE SETEMBRO DE 1991.
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