Legislação
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 794, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÃO PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CELEBRAR COM O ESPORTE CLUBE CANARINHO DE FRANCO DA ROCHA UM CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR E INSTALAR UMA PRAÇA ESP
- REMISSÃO PARCIAL DOS DÉBITOS FISCAIS VERIFICADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
- ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 800, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GINECOLOGISTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 06 (SEIS) MESES.
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