Legislação
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DOCENTE-ASSISTENCIAL COM A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ NA DISCIPLINA DE OFTALMOLOGIA.
- A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A REMISSÃO PARCIAL DOS CARNÊS DO I.P.T.U. CONCERNENTES À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (LIMPEZA PÚBLICA, COLETA E REMOÇÃO DE LIXO) DOS MUNICÍPES-RESIDENTES NA RUA BELGRADO, NO BAIRRO DO PARQUE VITÓRIA.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PRORROGAR POR 30 (TRINTA) DIAS O CONTRATO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE 02 (DOIS) MONITORES E 02 (DOIS) TREINADORES, CONTRATADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 720, DE 13 DE JANEIRO DE 1995.
- O DISCIPLINAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE-ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
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