Legislação
- AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CELEBRAR COM A IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR UM CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL, COM A FINALIDADE DE SE INSTALAR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR MÉDICO OFTALMOLOGISTA EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO SÃO PAULO, ÁREA LOCALIZADA NO CEMITÉRIO DA PAIXÃO.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DO JARDIM DOS REIS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DO JARDIM PROGRESSO.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O PROFISSIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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