Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR MÉDICOS CLÍNICOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DE ABONO PARA CIRURGIÕES DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- OXIGENIOTERAPIA NAS FARMACIAS
- DESAFETA/AREA/CELEBRA CONTRATO
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
- ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 19 DE ABRIL DE 1993, QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO EVENTUAL DE AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ALIENA MEDIANTE DOACAO/IMOVEL
- CONVENIO COM O GOV. DO ESTADO
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