Legislação
- CARGA SUPLEMENTAR/TRAB/DOCENTE
- ALT.DENOMINACAO DE VIA PUBLICA
- ALT.ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- CONTRATA MONITORES/TREINADORES
- CELEBRA TERMO/COOPERACAO INTER
- ALT.MODIFICA ESTRUTURA ADM.
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NA ESCALA NUMÉRICA DE SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE VILA ROSALINA.
- DISCIPLINA A CAPTURA DE ANIMAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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