Legislação
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 594/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ESTABELECE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEPREV, PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV.
- SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO.
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 613, DE 24/11/93.
- DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE VILA ROSALINA.
- REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ACRÉSCIMO DE ALÍNEA AO INCISO I DO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 11/11/93, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV – E INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE FRANCO DA ROCHA.
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