Legislação
- AUTORIZA PRORROGAR CONTRATO
- USO/TERRENO/ATERRO SANITARIO
- ALT.DENOMINACAO DE VIA PUBLICA
- CALENDARIO/FESTA DO PEAO
- CREDITO SUPLEMENTAR – LEI Nº 678/94
- ANULA/SUPLEMENTA ORCAMENTO
- ALTERA DENOMINACAO/VIA PUBLICA
- ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 544/93 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO EVENTUAL DE AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINA VIA PUBLICA
- FUNDO MUNICIPAL/MORADIA POP.
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