Legislação
- REAJ/SAL/FUNC/MUNICIPAL
- CRIA LINHA DE ONIBUS
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 25/03/94.
- ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 149/89.
- CONTRATO/CONCESSAO/USO/TERRENO
- SUPLEMENTA/ANULA ORCAMENTO
- CONVENIO COM O ESTADO
- AUT. ALIENAR IMOVEIS
- CONTRATAR TREINADORES ESPORT.
- ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE CONVENIOS COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS ONGS – QUE TENHAM PROPOSTAS DE ATUAÇÃO NAS ÁREAS EDUCACIONAL E SOCIAL
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