Legislação
- CONVENIO C/ UNIAO FEDERAL
- CANCELA INSCRICOES TRIBUTARIAS
- CONSORCIO COM DIADEMA
- TERCERIZA SERVICOS/CEMITERIO
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO, ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE).
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNIC1PIO PARA 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REMISSÃO TOTAL DOS ACESSORIOS – MULTA E JUROS DE MORA – E REMISSÃO PARCIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU -; IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN -; BEM COMO AS TAXAS
- AUTORIZAÇÃO PARA A DENUNCIA DO CONVÊNIO CELEBRADO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPESP).
- O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E MELHORAMETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
página 343 de 568