Legislação
- EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO, ISOLADO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – CBIA -, DO MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE ATENÇÃO AO ADOLESCENTE.
- AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1.993.
- AUMENTO SALARIAL DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1.993, E O PISO SALARIAL DA TABELA DE REFERÊNCIA DE SALÁRIO DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
- A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL ESTAÇÃO JUQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA NO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO JUQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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