Legislação
- A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTE DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO A ÉPOCA DE SUA COMERCIALIZAÇÃO.
- AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
- CRIA MERCADO MUNICIPAL
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA) NO BAIRRO DO JARDIM CRUZEIRO.
- CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS A SER OPERADA PELA PERMISSIONÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DE FRANCO DA ROCHA.
- CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS A SER OPERADA PELA PERMISSIONÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DE FRANCO DA ROCHA.
- REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE PASSE-ESCOLAR.
- INSTITUIÇÃO DO PASSE GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DAS DEFICIENCIAS FÍSICO-ORGÂNICAS E MENTAIS DO MUNICÍPI0 DE FRANCO DA ROCHA.
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