Legislação
- AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO COM A FINALIDADE DE CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS MUNÍCIPES QUE OCUPAM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, ASSIM COMO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO MESMO.
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 431/91, E ACRÉSCIMO DE DISPOSIÇÃO QUE AUTORIZA CRIAÇAO DE CARGOS DE MONITORES AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 149/89.
- A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- FIXAÇÃO DE LIMITE DE LIBERAÇÃO PARA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO PAGAMENTO.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE FRANCO DA ROCHA PARA A REALIZAÇÃO DA 9A. FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE FRANCO DA ROCHA, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 09 A 12 DE OUTUBRO DE 1.993.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – FAE -, OBJETIVANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA NA DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
- AUMENTA VENCIMENTOS/LEGIS.
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – LEI Nº 574/93.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA TIAGO NOGUEIRA.
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