Legislação
- CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
- REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 212 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997.
- AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA PARA RECEBER EM DOAÇÃO, DE MUNÍCIPES, MATERIAL NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS EM VIAS PÚBLICAS, PELO SISTEMA DE MUTIRÃO COM ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, PARA OS A
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 552, DE 02 DE JUNHO DE 1.993, DISPONDO SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA E
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